Lei Municipal nº 1.573, de 06 de maio de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
1573
Ano
2010
Data
06/05/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO PAIS E FILHOS - OSCIP - PF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação
PROJETO DE LEI 1418
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica