Lei Municipal nº 1.580, de 01 de junho de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
1580
Ano
2010
Data
01/06/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O PODER JUDICIÁRIO, MINISTÉRIO PÚBLICO E TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação
PROJETO DE LEI 1422
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica