Lei Municipal nº 1.461, de 21 de julho de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
1461
Ano
2009
Data
21/07/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO PAIS E FILHOS - OSCIP - PF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica