Lei Municipal nº 1.624, de 13 de setembro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
1624
Ano
2010
Data
13/09/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE PACTUAÇÃO E CONFISSÃO DE DÍVIDA COM O HOSPITAL MATER DEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação
PROJETO DE LEI 1468
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica