Lei Municipal nº 1.465, de 07 de agosto de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
1465
Ano
2009
Data
07/08/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"DISPÕE SOBRE AS REVOGAÇÕES DAS LEIS N,° 942, DE 14 DE MAIO DE 2003, E N° 974 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE ALTERAM A REDAÇÃO DO ART. 1° DA LEI N° 831 DE 06 DE ABRIL DE 2001 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica