Lei Municipal nº 1.630, de 17 de setembro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
1630
Ano
2010
Data
17/09/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"REVOGA O INCISO IV, DO § 1°, DO ART. 2°, ACRESCENTA O INCISO VII AO § 2°, DO ART. 2°, AMBOS DA LEI N. 1556, DE 01 DE ABRIL DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação
PROJETO DE LEI 1472
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
Lei Municipal nº 1.556, de 01 de abril de 2010
Regulamenta o(a)
Lei Municipal nº 1.556, de 01 de abril de 2010
Anexos Norma Jurídica