Lei Municipal nº 57, de 23 de novembro de 1984
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
57
Ano
1984
Data
23/11/1984
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
4
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O PERÍMETRO DA ÁREA URBANA DA CIDADE DE OURO PRETO DO OESTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica