Lei Municipal nº 1.201, de 31 de outubro de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
1201
Ano
2006
Data
31/10/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI N° 1079, DE 18 DE MARÇO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".
Indexação
Observação
PROJETO DE LEI N° 1058
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Municipal nº 1.079, de 18 de março de 2005
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 1.470, de 12 de agosto de 2009
Anexos Norma Jurídica