Lei Municipal nº 1, de 26 de dezembro de 1990
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
1
Ano
1990
Data
26/12/1990
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." LEI COMPLEMENTAR 001
Indexação
Observação
LEI COMPLEMENTAR 001
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica