Lei Municipal nº 1.644, de 07 de dezembro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
1644
Ano
2010
Data
07/12/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"AUTORIZA O PODER A FIRMAR TERMO DE PACTUAÇÃO E CONFISSÃO DE DÍVIDA COM O HOSPITAL MATER DEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação
PROJETO DE LEI 1500
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica