Lei Municipal nº 1.653, de 05 de janeiro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
1653
Ano
2011
Data
05/01/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR NO ÂMBITO DA AGRICULTURA FAMILIAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação
PROJETO DE LEI 1505
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica