Lei Municipal nº 58, de 22 de novembro de 1984
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
58
Ano
1984
Data
22/11/1984
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
11
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI N° 9 DE 17 DE OUTUBRO DE 1983, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica