Lei Municipal nº 1.696, de 18 de maio de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
1696
Ano
2011
Data
18/05/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"ALTERA EM PARTE O ANEXO I DA LEI N° 1079, DE 18 DE MARÇO DE 2005 E SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação
PROJETO DE LEI 1540
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Municipal nº 1.079, de 18 de março de 2005
Anexos Norma Jurídica