Lei Municipal nº 1.791, de 14 de dezembro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
1791
Ano
2011
Data
14/12/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL URBANO DENOMINADO LOTE N° 365, QUADRA 88, SETOR 02 À DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação
PROJETO DE LEI 1638
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 2.042, de 20 de março de 2014
Anexos Norma Jurídica