Lei Municipal nº 1.224, de 19 de abril de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
1224
Ano
2007
Data
19/04/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER À AGROPECUÁRIA AMARALINA, NA FORMA DE COMODATO, UMA ÁREA DE TERRAS DE APROXIMADAMENTE 10.000 M² (DEZ MIL METROS QUADRADOS) LOCALIZADO NO DISTRITO DE RONDOMINAS DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação
PROJETO DE LEI 1083
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Municipal nº 1.797, de 14 de dezembro de 2011
Anexos Norma Jurídica