Lei Municipal nº 1.820, de 09 de março de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
1820
Ano
2012
Data
09/03/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA, AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO LOTADOS NAS UNIDADES ESCOLARES DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO - SME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Indexação
Observação
PROJETO DE LEI 1661
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Municipal nº 1.910, de 22 de fevereiro de 2013
Anexos Norma Jurídica