Lei Municipal nº 1.806, de 08 de janeiro de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
1806
Ano
2012
Data
08/01/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL RURAL DENOMINADO LOTE N° 11A, GLEBA 14, SETOR 03 À EMPRESA RICARDO SORARES OLIVEIRA ME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Municipal nº 2.141, de 15 de setembro de 2015
Anexos Norma Jurídica