Lei Municipal nº 1.708, de 31 de maio de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
1708
Ano
2011
Data
31/05/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMITIR O USO DO IMÓVEL. DENOMINADO ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL JOAQUIM NABUCO PELO ESTADO DE RONDÔNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação
PROJETO DE LEI N° 1557
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica