Lei Municipal nº 1.712, de 03 de junho de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
1712
Ano
2011
Data
03/06/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O CENTRO DE RECUPERAÇÃO NOVA ALIANÇA - CERNA PARA INTERNAÇÃO DE PESSOAS DE TODAS AS IDADES DEPENDENTES QUÍMICOS E ALCOOLISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação
PROJETO DE LEI N° 1556
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 1.718, de 22 de junho de 2011
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 1.727, de 12 de julho de 2011
Anexos Norma Jurídica