Lei Municipal nº 1.714, de 21 de junho de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
1714
Ano
2011
Data
21/06/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DECENAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação
PROJETO DE LEI N° 1558
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 1.762, de 28 de setembro de 2011
Anexos Norma Jurídica