Lei Municipal nº 1.715, de 21 de junho de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
1715
Ano
2011
Data
21/06/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS POR MOTOCICLETAS (MOTOTÁXI) NO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação
PROJETO DE LEI N° 1553
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica