Lei Municipal nº 1.816, de 24 de fevereiro de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
1816
Ano
2012
Data
24/02/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM SOCIEDADE PESTALOZZI DE OURO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação
PROJETO DE LEI 1657
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica