Lei Municipal nº 1.744, de 17 de agosto de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
1744
Ano
2011
Data
17/08/2011
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PREMIAR AS ESCOLAS DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO - SME, COM MELHOR DESEMPENHO NA AVALIAÇÃO DO ÍNDICE DE DESEMPENHO ESCOLAR - IDEB, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação
PROJETO DE LEI N° 1591
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica