Lei Municipal nº 1.753, de 08 de setembro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
1753
Ano
2011
Data
08/09/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DE RONDÔNIA - CREA-RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação
PROJETO DE LEI N° 1595
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica