Lei Municipal nº 79, de 12 de agosto de 1985
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
79
Ano
1985
Data
12/08/1985
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE LOTES URBANOS NÃO EDIFICADOS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
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