Lei Municipal nº 1.870, de 04 de julho de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
1870
Ano
2012
Data
04/07/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DOS CARGOS DE AGENTE DE SAÚDE/DENGUE E AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE/PACS NO ANEXO I DA LEI N°. 1827 DE 09 DE MARÇO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação
PROJETO DE LEI 1706
Assuntos
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei Municipal nº 1.827, de 09 de março de 2012
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 1.893, de 27 de julho de 2012
Anexos Norma Jurídica