Lei Municipal nº 72, de 13 de junho de 1985
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
72
Ano
1985
Data
13/06/1985
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
RETIFICA O ATO DE ASSINATURA DOS CONVÊNIOS N° 039/82-PGE 12º TERMOS ADITIVOS E 056/85-PGE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica