Lei Municipal nº 1.770, de 19 de outubro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
1770
Ano
2011
Data
19/10/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"ALTERAÇÃO DAS LEIS 1497 DE 13 DE OUTUBRO DE 2009 E 1592 DE 1° DE JULHO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação
PROJETO DE LEI N° 1606
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica