Lei Municipal nº 1.303, de 28 de novembro de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
1303
Ano
2007
Data
28/11/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"APROVA TERMO DE ACORDO ENTRE O MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE E IRMÃOS SHMOOR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Indexação
Observação
PROJETO DE LEI 1162
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica