Lei Municipal nº 1.318, de 18 de janeiro de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
1318
Ano
2008
Data
18/01/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"MODIFICA O ANEXO "I" E "II" DA LEI MUNICIPAL N.° 1.252 DE 09 DE JULHO/07 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Indexação
Observação
PROJETO DE LEI 1170
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Municipal nº 1.252, de 09 de junho de 2007
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 3.266, de 26 de setembro de 2023
Anexos Norma Jurídica