Lei Municipal nº 1.481, de 03 de setembro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
1481
Ano
2009
Data
03/09/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONTRATOS DE COMODATO, OU OUTROS DA MESMA ESPÉCIE, COM PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS PARA A UTILIZAÇÃO DE BENS MÓVEIS E/OU IMÓVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação
PROJETO DE LEI 1326
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica