Lei Municipal nº 1.491, de 15 de setembro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
1491
Ano
2009
Data
15/09/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESCARACTERIZAR O LOTE RURAL EM URBANO, DE 2,420HA, DENOMINADO LOTE N° 22-REMANESCENTE (SUBDIVISÃO DO LOTE N° 22), DA GLEBA 15, LOCALIZADO NA DIVISA DO LOTEAMENTO COLINA PARK, NO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação
PROJETO DE LEI 1341
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica