Lei Municipal nº 1.493, de 15 de setembro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
1493
Ano
2009
Data
15/09/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS, INTEGRANTES DO QUADRO EFETIVO E COMISSIONADO DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação
PROJETO DE LEI 1340
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica