Lei Municipal nº 1.510, de 02 de dezembro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
1510
Ano
2009
Data
02/12/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"CRIA O COMITÊ GESTOR MUNICIPAL DO PROJETO PAA - PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS - COMPRA SOLIDÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação
PROJETO DE LEI 1356
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica