Lei Municipal nº 1.593, de 09 de julho de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
1593
Ano
2010
Data
09/07/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"FIXA TETO MÍNIMO DE VENCIMENTO BÁSICO PARA OS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação
PROJETO DE LEI 1440
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica