Lei Municipal nº 44, de 23 de julho de 1984
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
44
Ano
1984
Data
23/07/1984
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2° E AO ANEXO II DA LEI N° 35 DE 09.05.84, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Municipal nº 35, de 04 de maio de 1984
Anexos Norma Jurídica