Lei Municipal nº 1.603, de 20 de julho de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
1603
Ano
2010
Data
20/07/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A COMUNIDADE TERAPÊUTICA NOVA ALIANÇA, PARA INTERNAÇÃO DE PESSOAS DE TODAS AS IDADES DEPENDENTES QUÍMICOS E ALCOOLISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação
PROJETO DE LEI 1450
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica