Lei Municipal nº 1.614, de 18 de agosto de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
1614
Ano
2010
Data
18/08/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DE ESTAÇÕES RÁDIO-BASE NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Indexação
Observação
PROJETO DE LEI 1459
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica