Lei Municipal nº 1.731, de 26 de julho de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
1731
Ano
2010
Data
26/07/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO PAIS E FILHOS - OSCIP - PF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Indexação
Observação
PROJETO DE LEI 1577
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica