Lei Municipal nº 1.733, de 26 de julho de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
1733
Ano
2011
Data
26/07/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIOS COM A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE OURO PRETO - ACIOP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Indexação
Observação
PROJETO DE LEI 1580
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica