Lei Municipal nº 76, de 15 de julho de 1985
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
76
Ano
1985
Data
15/07/1985
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA REPRESENTAÇÃO ESTUDANTIL NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica