Lei Municipal nº 100, de 19 de maio de 1986
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
100
Ano
1986
Data
19/05/1986
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADOTAR NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE, JUNTO A POPULAÇÃO INFANTIL, O USO DE FLUOR".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica