Lei Municipal nº 114, de 10 de novembro de 1986
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
114
Ano
1986
Data
10/11/1986
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR A AUTARQUIA MUNICIPAL DE ESPORTE E CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica