Lei Municipal nº 122, de 31 de dezembro de 1986
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
122
Ano
1986
Data
31/12/1986
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"DISPÕE SOBRE O AUMENTO DOS VENCIMENTOS E SALÁRIOS BÁSICOS DOS OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO E DAS GRATIFICAÇÕES DOS OCUPANTES DE FUNÇÕES DE CONFIANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação
PROJETO DE LEI 119
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica