Lei Municipal nº 126, de 23 de junho de 1987
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
126
Ano
1987
Data
23/06/1987
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO 1° DO ARTIGO 5° DA LEI N° 117 DE 01 DE DEZEMBRO DE 1.986, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação
PROJETO DE LEI 125
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Municipal nº 117, de 01 de dezembro de 1986
Anexos Norma Jurídica