Lei Municipal nº 51, de 04 de outubro de 1984
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
51
Ano
1984
Data
04/10/1984
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 10.000.000,00 PARA A CONSTRUÇÃO DAS OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA URBANA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica