Lei Municipal nº 109, de 10 de julho de 1986
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
109
Ano
1986
Data
10/07/1986
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR À COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE RONDÔNIA-COHAB-RO, UMA ÁREA DE TERRENO MEDINDO 200X400MTS, PARA CONSTRUÇÃO DO 1° CONJUNTO HABITACIONAL DE OURO PRETO DO OESTE-RO".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica