Lei Municipal nº 1.188, de 15 de agosto de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
1188
Ano
2006
Data
15/08/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"ALTERA O INCISO I DO ARTIGO 4° DA LEI N.° 1.150 DE 25/01/06 ALTERADA PELA LEI N.° 1.155 DE 03/03/06 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação
PROJETO DE LEI 1051
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Municipal nº 1.150, de 25 de janeiro de 2006
Anexos Norma Jurídica