Lei Municipal nº 1.198, de 18 de outubro de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
1198
Ano
2006
Data
18/10/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIOS COM ASSOCIAÇÕES DE PRODUTORES RURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação
PROJETO DE LEI 1060
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica