Lei Municipal nº 1.216, de 22 de março de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
1216
Ano
2007
Data
22/03/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"ALTERA ANEXO ÚNICO DA LEI N°. 1149 DE 26/12/2005 E ARTIGO 4° DA LEI N° 1073 DE 01/02/2005, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 465
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 1.275, de 24 de agosto de 2007
Anexos Norma Jurídica